Confira os destaques da economia alagoana #MA29012020

Atraso

O rateio das sobras do Fundeb é um direito líquido e certo para cerca de 12 mil professores da rede estadual de ensino de Alagoas, relativo a 2019. Esse pagamento, no entanto, “depende” de uma lei específica, autorizando o Estado a ratear as sobras de recursos. A promessa do governo era enviar o projeto de lei na segunda semana do ano. Isso daria aos deputados estaduais a possibilidade de antecipar a votação. Daria...

Sem previsão

O projeto de lei ainda não foi enviado, nem tem dada certa para chegar ao Legislativo. De acordo com o secretário do Gabinete Civil do Estado, Fábio Farias, o projeto já passou pela Procuradoria Geral do Estado e dependeria, agora, de alguns “ajustes” na Educação. Ele avalia que o projeto vai para a Assembleia Legislativa de Alagoas “nos próximos dias”, mas não soube precisar uma data.

Obrigatório

Na prática, o Estado tem que aplicar 60% dos recursos do Fundeb em gastos com pessoal. Quando não atinge esse percentual – o que vem se repetindo há quase dez anos – tem que distribuir as “sobras” através de abono aos professores.

Quanto é

Tratado como ‘14º’, o rateio do Fundeb é criticado por entidades como o Sinteal, justamente porque representa a ‘desvalorização salarial’, dos professores. A estimativa de técnicos do governo é que o valor a ser pago este ano, relativo a 2019, seja 10% maior do que 2018, devendo chegar a R$ 35 milhões. Na prática, cada professor deve receber um valor equivalente ao que recebeu no ano passado mais 10%.

Prazo

O Poder Legislativo está de recesso e só retorna no dia 15 de fevereiro. Uma votação antes desta data seria possível em sessão extraordinária, desde que o projeto estivesse na Casa. O pagamento, com todos os trâmites, deve ficar, portanto, para o final do próximo mês ou início de março, a não ser que os deputados ‘antecipem’ a votação – como ocorreu no ano passado.

Parceria

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária no Estado de Alagoas (Faeal), Álvaro Almeida, recebeu, nesta semana, na sede da entidade de classe que representa os produtores rurais alagoanos, a visita de cortesia do novo secretário de Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura de Alagoas, João Lessa, tendo sido debatidos temas relacionados ao setor e o reforço da parceria entre as instituições.

Açúcar

De acordo com o boletim quinzenal do Sindaçúcar-AL, já foi produzido pelas usinas - nesses cinco meses de moagem - mais de um milhão de toneladas de açúcar, o que representa um aumento de quase 10% ante ao mesmo período da moagem passada, quando o acumulado era de 918 mil toneladas. Neste item, apenas duas usinas tiveram a produção menor ante o mesmo período da moagem passada, flutuando de 0,08% até 19%.

Etanol

Já no etanol, a produção também foi de alta, mas com um percentual de crescimento menor que o registrado no açúcar. A planilha informa que foram produzidos 377 milhões de litros, contra pouco mais de 360 milhões de litros da safra passada, resultando em uma variação positiva de 4,4%. Neste caso, três unidades acumularam uma produção inferior a que existia até a primeira quinzena de janeiro de 2019.

Aprimoramento

A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), por meio da Superintendência de Atendimento ao Cidadão (SAC), informa que mais duas Centrais Já! da capital alagoana terão o expediente modificado em breve. A medida ocorre em função da implementação do sistema de agendamento das unidades, que deve facilitar a prestação dos serviços disponibilizados pelo Já!.

Serviço

De acordo com a SAC, excepcionalmente nesta sexta-feira (31), a Central localizada no Maceió Shopping não abrirá ao público para dar andamento à instalação do sistema. Já no dia 5 de fevereiro, o expediente da unidade do Shopping Pátio será encerrado às 12h para que o procedimento possa acontecer.