Mercado Alagoas
Confira os destaques da economia alagoana #MA12032020
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A ‘queda de braço’ entre Assembleia Legislativa de Alagoas e Ministério Público Estadual está só começando. A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 73/19, que altera a Lei Orgânica do MP/AL com emendas acirrou os ânimos entre os dois órgãos. O projeto, no entanto, deve retornar à Casa em breve – após o ‘veto’ do governador.
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Após a aprovação do projeto, Renan Filho recebeu dirigentes do MP/AL no Palácio dos Palmares e deu sinais de que vai vetar o projeto. Se a votação da lei já deu o que falar, a apreciação do veto certamente será em temperatura mais elevada.
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Previdenciário
Sancionada no dia 31 de dezembro de 2019, a Lei Complementar Nº 52, que “reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas – RPPS/AL”, aumenta a contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais de 11% para 14%. Com a nova legislação, todos os aposentados e pensionistas também passam a contribuir com a mesma alíquota, que passa a ser descontada para quem recebe benefícios acima de um salário-mínimo.
No contracheque
O secretário de Planejamento e Gestão de Alagoas, Fabrício Marques Santos, confirma que a nova alíquota, que representa um aumento da contribuição para todos os servidores, começa a vigorar no mês de abril. “Os descontos da nova alíquota começam a partir do próximo mês”, aponta.
Tempo de espera
De acordo com Fabrício Marques, o governo de Alagoas respeitou o princípio da anterioridade nonagesimal, que estabelece que não haverá cobrança de tributo senão decorridos no mínimo 90 dias após a promulgação da lei que o instituiu.
Novabio
A diretoria da Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia - NovaBio promove, nesta sexta-feira, 13, assembleia geral, a partir das 10h, no auditório da FIEA, em Maceió, com industriais e lideranças do setor sucroenergético para debater temas relacionados ao desenvolvimento do segmento canavieiro nordestino e nacional.
Pauta
Na pauta do encontro, serão debatidas as seguintes questões: definição de itens relevantes na reforma tributária em análise pelo Congresso Nacional; posicionamento sobre o recurso extraordinário no STF sobre a cota americana; evolução na dinâmica dos Cbios – Renovabio e reflexões e ações setoriais frente à situação atual dos mercados setoriais, além de indicações para o projeto estruturante de irrigação para a zona da mata do Nordeste.
O que é
Criada em 2019, a NovaBio atua na defesa da produção nacional, representando os produtores e os sindicatos do Nordeste e de outras regiões do País com foco nas estratégias que podem incrementar a cadeia produtiva do setor. A entidade reúne cerca de 40 empresas associadas das regiões Nordeste, Centro-Sul e Norte do Brasil e integra a Câmara Setorial de Açúcar e do Álcool do Ministério da Agricultura.
Assembleia
Agricultores familiares associados à Cooperativa de Produção Leiteira de Alagoas (CPLA) participaram de uma assembleia geral realizada na Unidade de Beneficiamento de Leite (UBL), no município de Batalha, para tratar de questões internas, reabertura da fábrica e continuidade do Programa do Leite. Na oportunidade, foram debatidas questões referentes à entrada e saída de produtores da DAP Jurídica; eleição e posse do novo diretor Financeiro, entre outras pautas.
Andamento
Durante a Assembleia também foi feita uma visita às instalações da UBL. “Estamos, agora, fazendo toda a coberta da estrutura e aprovamos a contratação de uma empresa que será responsável pelo projeto executivo da UBL. É o projeto que vai nos mostrar que podemos abrir a fábrica com produto e quanto seria necessário ser gasto. Em resumo, tratamos das dificuldades para a abertura da fábrica”, reforçou Aldemar Monteiro, presidente da CPLA.
Apoio
Segundo Monteiro, os presidentes das associações de agricultores familiares vão promover um grande encontro político com os parlamentares “para que possamos saber quem poderá realmente e de forma concreta apoiar o projeto da CPLA com emendas parlamentares para que possamos colocar a fábrica em funcionamento”, salientou.