Mercado Alagoas
Confira os destaques da economia alagoana #MA29052020
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Emergencial
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, ontem, a Lei Complementar Nº 173, que “Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)”. O programa, conhecido como auxílio emergencial para estados e municípios, prevê a transferência direta de R$ 60 bilhões e indireta (suspensão de dívidas) de mais R$ 65 bilhões. A expectativa é que a primeira parcela seja transferida em até 15 dias.
Detalhando
O Programa vai direcionar recursos diretos de R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios).
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Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com R$ 49 bilhões através da suspensão de dívidas com a União e bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. Os municípios serão beneficiados com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano, representando um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras.
Estado
Em recursos diretos, Alagoas receberá pouco mais de R$ 891 milhões, distribuídos para o Poder Executivo Estadual e os 102 municípios alagoanos. O governo de Alagoas receberá R$ 564 milhões, sendo R$ 152 milhões para aplicação obrigatória na saúde pública e R$ 412 milhões de livre aplicação.
Municípios
Para os municípios alagoanos, o total do auxílio emergencial, segundo o Senado, é de cerca de R$ 328 milhões, sendo R$ 48 milhões para a saúde pública e R$ 279 milhões de livre aplicação.
Tem mais
Alagoas também será beneficiado com a suspensão do pagamento da dívida com a União. Até o final do ano, o Estado estimava pagar R$ 459 milhões do serviço da dívida (amortização, juros e encargos). Mas, segundo o secretário da Fazenda, os bancos multilaterais não aceitaram suspender a dívida. Só Caixa e BB. “No atual cenário, o valor que deixará de ser pago da dívida deve ficar em R$ 350 milhões”, diz Santoro.
Perdas
Apesar do valor expressivo, o auxílio emergencial não deve cobrir as perdas econômicas que o Estado deve ter em função da pandemia. Segundo Santoro, “a ajuda deve cobrir 75% das perdas, incluindo o valor da saúde”.
Cortes
Para fazer frente à perda financeira, o governo, segundo o secretário, deve cortar despesas de um lado e, do outro, vai recorrer a reservas de caixa.
Só restam três
A pandemia avança pelo território alagoano. Agora, apenas três cidades não têm casos de Covid-19: Pariconha, Água Branca e Mata Grande. Coincidência ou não, os municípios são vizinhos.
Start up...
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...Day
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