Mercado Alagoas
Confira os destaques da economia alagoana #MA30122020
.
Renúncia
O deputado federal JHC (PSC), o deputado estadual Marcelo Beltrão (PP) e o vice-governador Luciano Barbosa (MDB) assumem, no próximo dia primeiro as prefeituras de Maceió, Coruripe e Arapiraca. Devem antes disso renunciar aos cargos que exercem atualmente, o que pode ser formalizado até amanhã.
Tácita
Se os prefeitos eleitos não formalizarem a renúncia aos cargos que ocupam ainda hoje, perderão a função “automaticamente”, de acordo com interpretação da Constituição. É a chamada renúncia tácita ou automática, segundo um jurista alagoano.
Operação Ruptura: PC investiga organização criminosa em Coruripe
Instituto Federal de Alagoas abre curso de mídias sociais
Homem é baleado na cabeça após discussão em Arapiraca
Ex-policial militar é preso por golpes em Maceió
Davi Davino confirma convite para ser vice, mas rejeita: "Sou candidato ao Senado"
Explicando
O jurista mandou o seguinte texto para ilustrar a explicação: “O relator do caso, desembargador João Batista Damasceno, apontou que o artigo 54, II, ‘d’, da Constituição, proíbe deputados e senadores, desde a posse, de serem titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo. Assim, quem assume outro cargo renuncia tacitamente ao anterior,”
Lei delegada
O prefeito eleito de Maceió, JHC, deve promover uma reforma administrativa na prefeitura de Maceió. Serão extintas e criadas várias pastas. Para isso, terá de esperar o início da legislatura na Câmara de Vereadores de Maceió, o que só ocorre em fevereiro. A reforma deve vir através de lei delegada.
Sem orçamento
Outro problema para o futuro prefeito será a falta de Orçamento. Enquanto não for aprovada a Lei Orçamentária Anual de Maceió para 2021, deve manter a prefeitura com gastos por decreto, na base de um doze avos do Orçamento do ano anterior.
Reforma...
O governador Renan Filho confirma que fará mudanças no primeiro escalão do governo a partir de janeiro do próximo ano. O ex-procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, deve ocupar uma pasta – ainda a ser definida, após uma conversa entre os dois. A Segurança não está descartada.
...política
Outro nome cotado para a equipe de Renan Filho é o do presidente do PRTB em Alagoas, Adeilson Bezerra. Atualmente ele é adjunto na Ciência e Tecnologia. Pode assumir essa ou outra Pasta.
Tem mais
As mudanças no secretariado de Renan Filho passam também por alinhamento com os grupos políticos que saíram fortalecidos das urnas este ano. A deputada estadual Fátima Canuto pode assumir uma Pasta ou indicar alguém na cota do PSC.
Quadro
A situação financeira da Prefeitura de Maceió não é tão feia quanto se pinta nas conversas de bastidores. Alguns pagamentos foram de fatos suspensos, em função da pandemia – tudo dentro da lei. É o caso da contribuição patronal do Iprev e dos precatórios.
Herança
Vão ficar contas a pagar, mas também dinheiro em caixa – especialmente para investimentos. Mas não só. Uma informação que apurei é sobre a Saúde: “o Nonô (Thomaz Nonô atual secretário da Pasta) vai deixar R$ 36 milhões em caixa”, me confidenciou um dos integrantes da equipe de transição de JHC.
Em caixa
O atual secretário de Finanças de Maceió, Felipe Mamede, assegura que o futuro prefeito terá recursos de diferentes fontes para investimentos em áreas como infraestrutura, saúde e educação. Dá pouco mais de R$ 1 bi em caixa. Aí entram recursos do Fundef, empréstimo do CAF e recursos de convênios.
Equilíbrio
Apesar das dificuldades financeiras decorrentes da pandemia, Mamede diz que o isso não “impediu a gestão do Prefeito Rui Palmeira de deixar as contas equilibradas, sem nunca ter atrasado a folha dos servidores municipais, pagando-a sempre em dia, no mês trabalhado. Além disso, demandas históricas, que se arrastavam desde gestões passadas, foram sanadas, equacionadas ou estão devidamente encaminhadas, sendo inclusive acompanhadas pelos órgãos de controle, como o Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas”.