Confira os destaques da economia alagoana #MA15072021

Especial

A Lei dos 14% foi, enfim, sancionada (em edição do DO, Suplemento do dia 13 de julho, que foi disponibilizado na Internet nessa quarta-feira. Além de mudar a base de cálculo da cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, a nova legislação cria o Benefício Especial – um incentivo para servidores que querem migrar do Fundo de Previdência do Estado para o Fundo Complementar.

Regulamentando

Os servidores terão um ano para fazer a migração para o Fundo Complementar. A mudança é voluntária. “Criamos um grupo de trabalho para fazer a regulamentação da lei. Em breve as normas serão publicadas com todas as orientações necessárias para que o servidor faça sua escolha”, aponta o secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro.

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Migração

A expectativa do governo é que pelo menos 2 mil servidores migrem para o fundo complementar. A mudança é considerada vantajosa apenas para aqueles que ganham mais, acima do teto previdenciário (R$ 6.433,57). O fundo funciona no mesmo molde dos privados e oferece ao servidor a possibilidade de fazer a gestão dos investimentos que vão lastrear, no futuro, sua aposentadoria.

Folha

Com a sanção da Lei, o governo pagou ontem a folha suplementar para devolver os valores que foram descontados a mais de aposentados e pensionistas no mês de junho. A lei muda a base de cálculo da contribuição e como é retroativa a junho, o Estado fez a devolução dos valores descontados ainda na base de cálculo antiga.

Valor

A folha suplementar ficou em R$ 8,13 milhões, segundo informação do secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques. Esse valor é o que deixou de ser descontado de todos servidores. Inclusive para os que ganham acima do teto previdenciário (R$ 6.433,57). Eles, aposentados e pensionistas, continuam pagando os 14%, mas a base de cálculo mudou. Todos passam a ser isentos até o teto. Quem ganha mais continuará pagando, mas o valor será menor. Exemplo: quem ganha R$ 10 mil descontava R$ 1.246,00. Vai passar a descontar R$ 499. A diferença, de R$ 746, é o valor devolvido na folha suplementar e o que ele deixará de pagar daqui por diante.

Sem previsão

Os valores descontados entre abril de 2020 e maio de 2021, no entanto, não serão devolvidos – ao menos por enquanto. Vai depender da “pressão”, avisa parlamentar da base do governo. Se houver devolução, o valor a ser devolvido aos aposentados e pensionistas é de R$ 114 milhões. Tudo que foi descontado no período em que a base de cálculo para o desconto era outra: acima só do salário-mínimo (R$ 1,1 mil). Agora, é acima do teto previdenciário.

Pnae

Um novo Acordo de Cooperação Técnica foi firmado entre o Ministério da Agricultura (Mapa) e o Ministério da Educação (MEC) para fomentar e qualificar a participação da agricultura familiar e de suas organizações produtivas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A ministra Tereza Cristina e o ministro Milton Ribeiro assinaram o documento em reunião realizada nesta terça-feira, 13, e anunciaram a implementação de ações conjuntas.

Rizicultura

A União das Cooperativas da Agricultura Familiar de Alagoas e Economia Solidária (Unicafes-AL) participa na próxima sexta-feira,14, às 10h, da entrega simbólica de sementes para produção de arroz aos rizicultores do município de Igreja Nova, visando à safra 2021. O evento acontece na Escola Estadual Pedro Reys e contará com a participação da Cooperativa de Produção e Comercialização da Agricultura (Coopaf), prefeitura municipal e Associações Distrito Boasica e Ituba.

QM

O time quarto de milha do 16º Leilão Vaquejada e Trabalho, que será realizado na sexta-feira (23), é definido pela tríade: genética, beleza racial e constância na seleção. Os Haras CPMF e Porto Rico, completam sua segunda rodada de vendas da temporada ofertando ao mercado 22 lotes de jovens promessas com animais domados e em início de doma, além de potros para iniciação entre 2023 e 2024. O elenco ainda traz uma égua em campanha, a égua MSL Zara Eternal, que é filha do garanhão-chefe do Agro CPMF, Eternaly Playboy.

Serviços

O setor de serviços avançou 10% em Alagoas na passagem de abril para maio. O resultado representa a terceira taxa positiva em 2021 - houve também aumento em fevereiro (4,2%) e março (1,9%). As informações são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta terça-feira (13), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Balança

A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) divulgou nessa quarta-feira (14) suas previsões para a balança comercial deste ano. Segundo a AEB, as exportações deverão ficar em torno de US$ 270,052 bilhões, com aumento de 28,7% em relação aos US$ 209,817 bilhões efetivados em 2020, e as importações, em US$ 202,051 bilhões, com expansão de 27,1% sobre os US$158,930 bilhões alcançados em 2020. Para a entidade, haverá superávit de US$ 68,001 bilhões, mais 33,6% em relação aos US$ 50,887 bilhões apurados no ano passado.