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Mercado Alagoas

Confira os destaques da economia alagoana #MA20112021

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Por Edivaldo Junior | Edição do dia 20/11/2021 - Matéria atualizada em 19/11/2021 às 22h27

Decretos

Dois decretos tributários foram assinados, nesta semana, pelo governador Renan Filho. Os atos normativos tratam de benefícios fiscais e visam atender diversas demandas de segmentos comerciais alagoanos.


Reparcelamento

Um dos decretos possibilita o reparcelamento das empresas do Simples Nacional, proporcionando nova chance para aquelas que perderam o prazo anterior. Os débitos do ICMS são relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020.


Remissão

A outra medida é voltada à remissão de crédito tributário de ICMS, que versa sobre débitos que estão inscritos em dívida ativa e são considerados irrecuperáveis. A dívida tem que existir há mais de dez anos e sem anotação atual de garantia ou suspensão de exigibilidade, sendo válida até 31 de dezembro de 2015, de valor monetário atualizado até o montante de R$ 500,00, ainda que represente saldo de parcelamento não pago.


Programa

A Adeal promove, na segunda-feira, dia 22, às 09h, o lançamento do Programa Estadual de Sanidade dos Animais Aquáticos de Cultivo. O evento será realizado na Associação dos Carcinicultores Familiares do Agreste, localizada no Povoado Poção, zona rural de Arapiraca.


Portugal

O secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, foi um dos convidados do Fórum de Integração Brasil-Europa realizado em Lisboa, no período de 15 a 17 de novembro, e que reuniu autoridades jurídicas, políticos e gestores públicos, economistas e tributaristas do Brasil e de Portugal. Santoro foi um dos participantes da mesa redonda Federalismo 4.0. Além de Alagoas, o Nordeste foi representado pela secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobayba, e André Horta, diretor-executivo do Comsefaz.


Energia

O governo de Alagoas e a Equatorial Energia assinaram um termo de cooperação para beneficiar pequenos produtores rurais vinculados à Cooperativa dos Pequenos Produtores Organizados (Cooperagro), com descontos na tarifa energética. O termo de intenção foi intermediado pela Sedetur.


Desconto

O documento permite que cooperados dos grupos produtivos façam a adesão aos programas Tarifa Social e Tarifa Rural, podendo alcançar descontos entre 24% à 60% na tarifa de energia. A Cooperagro conta com mais de 1.200 cooperados, que se dividem em 22 assentamentos.


Mulher

Quando o assunto é empreendedorismo, as mulheres ainda atuam em um universo de atividades mais restrito que os homens. De acordo com o relatório da Global Entrepreneurship Monitor (GEM) de 2020, produzido pelo Sebrae e o IBPQ, mais da metade das empreendedoras iniciais, ou seja, quase 60%, atuam em apenas seis atividades. Já entre os homens, o número das principais atividades sobe para 14, mais do que o dobro.


Merenda Legal

O Rota da Merenda Legal, evento promovido pela Unicafes-AL, segue para a região do Baixo São Francisco e Litoral Sul de Alagoas, na próxima terça-feira (23), das 8h30 às 11h30, com encontro no auditório do Instituto Federal de Alagoas (Ifal). O evento vai debater a importância da efetivação do PNAE nos municípios com a compra mínima de 30% da agricultura.

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