ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ratificou ontem – por unanimidade – a decisão dos governadores em estenderem o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis por mais 60 dias, até o 31 de março. Os estados chegaram a anunciar que a medida seria encerrada na data original de 31 de janeiro, mas voltaram atrás após o presidente da República, Jair Bolsonaro, prometer enviar ao Congresso uma PEC para zerar os impostos federais sobre a gasolina e o diesel.

Posse

Aconteceu nessa quinta-feira (27) a cerimônia de posse dos novos diretores de gestão da Associação Brasileira de Marketing Rural e Agronegócio (ABMRA) para o ciclo 2022/23. Ricardo Nicodemos foi nomeado presidente para o próximo ano.

Soja

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) revisou suas projeções para o complexo soja no Brasil em 2022 e atualizou as estatísticas mensais até dezembro de 2021. Para este ano, a projeção da safra brasileira de soja sofreu novo corte, reflexo da seca na região Sul do País.

Pecuária

Os custos de produção da pecuária de corte nacional subiram novamente em 2021. Conforme pesquisas realizadas pelo Cepea em parceria com a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), de 2020 para 2021, o Custo Operacional Efetivo (COE) da pecuária de corte avançou expressivos 22% no caso das propriedades de cria e 17,88% no das de recria e engorda, considerando-se a “Média Brasil” (AC, BA, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PR, RO, RS, SP e TO).

Nordeste

Com as presenças do ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, do secretário do Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas (Sedetur), Marcius Beltrão, da secretária do Turismo de Maceió, Patrícia Mourão, e dos gestores e operadores de turismo, foi lançado, na terça-feira (25), no auditório do Hotel Jatiúca, em Maceió, a campanha promocional Nordeste Arretado, que integra a comercialização compartilhada de roteiros turísticos nos estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Arretado

De acordo com o secretário Marcius Beltrão, a iniciativa vai potencializar a permanência de turistas em Alagoas e o compartilhamento de viagens pelos quatro estados do Nordeste. A ideia é incentivar que o turista entre por um estado e saia por outro, percorrendo por atrativos nos diversos municípios e, assim, ajude a gerar emprego e renda para população, afirma Marcius Beltrão.

O que é

A iniciativa tem como objetivo incentivar viagens turísticas interestaduais de forma unificada, aumentando a visibilidade e competitividade dos quatro destinos nordestinos no cenário nacional. “A ideia é promover a identidade nordestina ao máximo, mostrando a capacidade do turismo desses quatro estados em atender a uma gama de atrações capazes de atingir a todos os públicos. Sol, praia, cultura, esporte, enfim, tudo se encontra a 600 km de distância, desde o sul de Alagoas ao norte do Rio Grande do Norte. Então, o projeto incrementa a permanência média do turista e gera um aumento na receita para todas as regiões", expõe o representante da BBG Brasil, Victor Bauab.

Serviço

No site do Nordeste Arretado (www.nordestearretado.com.br) há a oferta de rotas que podem ser exploradas diante do interesse de cada viajante que vai do turismo rural e ecológico, ao romântico, gastronômico e aventura e sol e mar.

DAP’s

O serviço de emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento conhecido como a identidade do agricultor familiar, está suspenso em Alagoas através da Emater/AL, conforme informações apuradas pela coluna.

Emissão

O documento, que também é emitido por sindicatos do setor, concede acesso a políticas públicas e financiamentos. A DAP também credencia o agricultor a vender para os ógãos públicos e também o insere em benefícios como garantia-safra.

Economia

Puxado por despesas obrigatórias e pelas emendas de relator, o estoque dos restos a pagar somará R$ 233,7 bilhões em 2022, com alta de R$ 5,8 bilhões (5,6%) sobre 2021, quando os restos a pagar somaram R$ 277,9 bilhões. A estimativa foi divulgada ontem pelo Tesouro Nacional.

Crédito

Ao longo de 2021, a União concedeu R$ 304,41 bilhões em garantias para operações de crédito a estados, município, bancos federais, entidades controladas e estatais federais. Os dados constam do Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nessa quinta-feira, 27, pelo Tesouro Nacional.

Congelamento

O comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou ontem a programação, até 31 de março, do congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) incidente sobre os combustíveis.