Bancos

O Ministério da Economia autorizou as instituições financeiras que operam com recursos do Plano Safra a retomarem parcialmente as contratações de financiamentos rurais subvencionadas no âmbito do Plano Safra 21/22.

Linhas

A retomada das contratações será para as linhas de financiamento do Pronaf (Agricultura Familiar), incluindo investimentos, aquisição de matrizes e reprodutores, aquisição de tratores, colheitadeiras e outros veículos. Também foram liberadas outras linhas como ABC (agricultura de baixo carbono), Pronamp (médio produtor), Inovagro (inovações tecnológicas), Proirriga (irrigação) e Moderagro (modernização)

Suspensas

Continuam suspensas as contratações das linhas de financiamentos Moderfrota (frotas e tratores), PCA (para construção de armazéns) e Prodecoop (desenvolvimento cooperativo). As contratações de financiamentos rurais com recursos equalizáveis estavam suspensas desde 7 de fevereiro.

Tesouro

Em abril de 2022, o total de investidores ativos no Tesouro Direto, isto é, aqueles que atualmente estão com saldo em aplicações no programa, atingiu a marca de 1.935.177 pessoas, um aumento de 34.399 investidores no mês. Já o número de investidores cadastrados no programa aumentou em 500.978, crescimento de 72,80% em relação a abril de 2021, atingindo a marca de 18.392.003 pessoas.

Aftosa

O criador alagoano de bovinos e bubalinos tem até, amanhã, 15, para vacinar o rebanho contra a febre aftosa. Segundo o órgão de defesa agropecuária, a meta é imunizar 100% do rebanho formado por 1,2 milhão de animais. A Adeal informa ainda que o prazo não terá nova prorrogação.

Declaração

Com o fim do prazo para a vacinação do rebanho contra a febre aftosa, a Adeal lembra que o criador tem até o próximo dia 30 de junho para fazer a declaração junto ao órgão de defesa agropecuária do Estado.

IN

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) publicou a Instrução Normativa SEF nº 20/2022, que trata dos novos procedimentos para apresentar informações na Escrituração Fiscal Digital (EFD). A novidade traz uma sistemática que deve subsidiar o Índice de Participação dos Municípios (IPM).

Regulamentação

A medida regulamenta o preenchimento do registro 1.400 (informação sobre valores agregados), para fins de cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF) por município, relativamente aos produtos e serviços, de acordo com o caso, provenientes ou prestados por contribuinte não inscrito no cadastro de contribuintes de Alagoas.

Automática

No ano passado, a apuração da EFD era pela Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC). A partir deste ano, acontecerá pela EFD para simplificar, usando esse campo de 1.400. Já no próximo ano será tudo de forma automática.

Semiárido

A Federação da Agricultura encaminhou ofícios ao governador Paulo Dantas e aos prefeitos dos municípios de Arapiraca, Lagoa da Canoa, Coité do Noia e Quebrangulo alertando-os sobre o prazo para recorrer da exclusão dessas localidades da delimitação do Semiárido brasileiro.

Prazo

O prazo para contestação termina no próximo dia 1° de agosto e a mudança traz prejuízos significativos ao Estado, aos municípios e, consequentemente, aos produtores rurais da região.

Relatório

Os recursos das prefeituras devem ser embasados por um relatório técnico dos órgãos de clima e tempo oficiais dos estados que tiveram os municípios excluídos da nova delimitação, segundo determina a Sudene.