Confira os destaques da economia alagoana #MA06052023

Declaração

A Receita Federal recebeu 20.269.752 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) até 12h35 dessa sexta-feira, dia 05. A expectativa é que 39,5 milhões de declarações sejam entregues até 31 de maio, último dia de prazo.

Obrigatoriedade

Está obrigado a apresentar a DIRPF 2023 quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70 no ano passado.

Crédito

O BNDES e o Sebrae definiram que até julho deste ano anunciarão uma linha de crédito exclusiva destinada aos empresários de pequenos negócios. As linhas e os valores que serão disponibilizados ainda estão em estudo, mas a ideia é que seja uma parceria que vá além do crédito.

MEI

Os microempreendedores individuais (MEI) de todo o Brasil terão um novo valor para a contribuição mensal a partir de maio deste ano. A mudança ocorre em razão do reajuste do salário mínimo, previsto na MP 1172/23 e assinada pelo presidente Lula em 1º de maio, que elevou de R$ 1.302 para R$ 1.320.

Valor

Com isso, a contribuição previdenciária do MEI (exceto caminhoneiro) passará a ser de R$ 66, o que corresponde a 5% do valor do salário-mínimo, mais R$ 1 para quem exerce atividades sujeitas ao pagamento de ICMS e R$ 5 para quem exerce atividades sujeitas ao ISSQN. Dessa forma, o valor da contribuição mensal do MEI ficará entre R$ 66,00 e R$ 72,00, a depender da atividade.

Endividamento

O Sebrae informou que mais da metade das pequenas empresas comprometem mais de 30% de seu custo mensal com o pagamento de dívidas. Até abril de 2022, 59% dos pequenos negócios ainda faturavam menos que em 2019.

Pandemia

No auge da pandemia, em abril de 2020, eles estavam faturando, na média, 70% a menos que antes. Os setores mais afetados foram os de serviços nas áreas de economia criativa, turismo, moda, beleza e artesanato.

Turismo

O turismo sustentável promovido pela Candeeiros Ecotur, no Alto Sertão do estado, ganhou as páginas da publicação portuguesa Volta ao Mundo, que na edição deste mês de maio dedicou sua capa para promover o destino Alagoas na Europa.

Roadshow

A Secretaria Municipal de Turismo de Maceió (Semtur) marca presença no Roadshow B2live - Gol Te Lleva a Brasil, que visa promover o turismo brasileiro de forma itinerante nos mercados da Argentina, Uruguai e Paraguai e fortalecer o voo regular da Gol, que conecta Maceió à Argentina.

Ação

A ação acontece entre os dias 8 e 16 de maio e contará com diversas atividades, incluindo capacitações para agentes de viagem locais, talk shows e networking com outros destinos participantes. Durante a ação, mais de mil agentes e operadores de viagens devem ser capacitados sobre os diferenciais turísticos da capital alagoana.

Reinvestimento

A adesão ao Reinvestimento cresceu entre as empresas alagoanas. O incentivo fiscal do Governo Federal, operacionalizado pelo Banco do Nordeste, permite reinvestir no próprio negócio 30% do valor que seria pago em imposto de renda devido.

Alagoas

O saldo desses depósitos no BNB, em Alagoas, cresceu 14,3% em 2022, em relação ao montante do ano anterior destinado a essa finalidade, somando cerca de R$ 73 milhões. Para 2023, as pessoas jurídicas que se enquadram nos requisitos legais do Reinvestimento têm até 31 de julho parta optar pelo benefício.

Procedimento

Foi publicada na quinta-feira (4) a Portaria Conjunta SDA/Mapa - Ibama - Anivisa nº1/2023, que substitui a Instrução Normativa Conjunta nº 3/2006 no estabelecimento de procedimentos a serem adotados para o registro de produtos microbiológicos empregados no controle de pragas ou como desfolhantes, dessecantes, estimuladores, inibidores de crescimento.