Abono

Cerca de 24 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2022 poderão sacar R$ 22,6 bilhões do abono salarial de fevereiro a agosto do próximo ano. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário do PIS e do Pasep para 2024.

Pis / Pasep

Segundo o Codefat, o abono salarial do próximo ano será pago a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,95 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.

Saques

Os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque terá início nas datas de liberação dos lotes e acabará em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Consignado

Entrou em vigor, ontem, o novo teto de juros do consignado para aposentados e pensionistas do INSS. A medida, aprovada em 4 de dezembro pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), estabelece que o novo limite de juros é 1,8% ao mês para essas operações.

Valor

O valor é 0,04 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,84% ao mês, que vigorava desde outubro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,73% para 2,67% ao mês. As mudanças foram propostas pelo próprio governo.

Justificativa

A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic. No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 12,75% para 12,25% ao ano.

Mulheres

A Comissão de Mulheres do Agro reuniu nessa quarta-feira,13, na Faeal, mulheres da categoria em Alagoas para realizar o balanço das atividades de 2023 e apresentar o calendário de atividade de 2024. No próximo ano, serão realizados eventos, missões e o congresso da Comissão.

Finanças

A Unicafes Alagoas marcou presença no Encontro Nacional de Finanças Solidárias, realizado em Salvador, sobre as experiências do Nordeste. O presidente da entidade, Antonino Cardozo, participou como palestrante do evento, que foi aberto ontem na capital baiana.

Taxação

O presidente Lula (PT) sancionou a lei que prevê a taxação das offshores e dos fundos exclusivos. O texto recebeu somente um veto em um parágrafo. A lei foi publicada em edição do Diário Oficial da União dessa quarta-feira (13). As offshores são investimentos no exterior. Já os fundos exclusivos são fundos de investimento personalizados para pessoas de alta renda.

Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou ontem o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. A LDO forma as bases gerais para o Orçamento de 2024, que ainda será votado no Congresso. É no Orçamento que os gastos e as metas ficam mais detalhados. O texto da LDO ainda precisa ser aprovado em sessão do Congresso.