Precatórios

O governo federal quitará, nos próximos dias, R$ 93,1 bilhões em precatórios atrasados sem que os gastos sejam registrados no arcabouço fiscal nem incluídos no resultado primário. A MP 1.200/23 abriu crédito extraordinário para pagar os passivos autorizados pela Emenda Constitucional dos Precatórios.

Valores

O Ministério do Planejamento e Orçamento, diz que do valor total, R$ 15,8 bilhões referem-se ao passivo acumulado desde 2022 e R$ 44,3 bilhões são relativos a valores não pagos este ano. Há ainda R$ 32,3 bilhões não previstos no Orçamento de 2024 e R$ 714 milhões relativos ao recolhimento da contribuição patronal (contribuição para a Previdência do serviço público) originada do pagamento de precatórios a servidores públicos.

Dívidas

Os precatórios são dívidas do governo determinadas por sentenças judiciais definitivas - transitadas em julgado, sem a possibilidade de recurso.

Projeção

O BC afirmou que a projeção do Copom de seguir reduzindo os juros em 0,5 ponto percentual serve apenas para as próximas duas reuniões do colegiado, não valendo para indicar cortes posteriores.

Próximas

As próximas duas reuniões do Copom estão marcadas para janeiro e março do ano que vem, e a seguinte será em maio. Hoje, a taxa Selic encontra-se em 11,75% ao ano, após quatro reduções seguidas de 0,5 ponto percentual.

Marechal

Foi inaugurado o Aeroporto Divaldo Suruagy, no município de Marechal Deodoro. O novo equipamento é fruto de uma Parceria Público-Privada com a empresa Manal, que já possui uma base aérea localizada em Rio Largo e atua no ramo da aviação agrícola.

Equipamento

A pista de pouso do novo aeroporto possui 1.300 metros de extensão, tamanho semelhante à do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. O aeroporto conta ainda com um hangar de 900 metros quadrados - com capacidade para abrigar de 5 a 9 aeronaves -, amplo pátio de estacionamento de 3.300 metros quadrados, posto de combustível aeronáutico, sala VIP, sala de reunião e dormitório para pilotos.

Investimento

O total de investimentos é de R$ 18 milhões, mas a empresa planeja iniciar a terceira fase do projeto, que contemplará hangares para manutenção de aviões e helicópteros, além de atender à aviação agrícola.

Turismo

Os diretores da Manal apontam que o novo aeroporto será muito importante para os empreendedores que visitam o estado, tanto para negócios quanto para turismo, devido à sua localização estratégica, próxima ao centro de Maceió e aos pontos turísticos do litoral Sul.