Regularização

Os microempreendedores individuais (MEIs) que começaram o ano impedidos de atuar nessa modalidade de forma regular, após exclusão do Simples Nacional, têm até o final de janeiro para pedir o reenquadramento no regime.

Passo a passo

Para isso, primeiro basta quitar as dívidas em aberto com o Fisco até o próximo dia 31, entre elas a DAS, DASN e demais débitos tributários que geraram o motivo para desligamento automático do Simples Nacional.

Fora

“O MEI que foi notificado a partir de setembro de 2023 e estava com débitos e não regularizou, a partir de 1º de janeiro deste ano, já está desenquadrado. Ele não faz mais parte da categoria de MEI. O que ele precisa fazer é consultar todas essas pendências que ele possa estar devendo para fazer todos os acordos e parcelamentos, inclusive com a PGFN”, explica Adriana Spenner, analista de Relacionamento Empresarial do Sebrae Alagoas.

Maiores

A Juceal divulgou os rankings de aberturas e extinções de empresas com base nos 102 municípios alagoanos. No ano passado foram abertas 35,6 mil novas empresas no Estado, sendo 26,5 mil MEIs. As cidades que contaram com mais aberturas de empresas em 2023 foram Maceió (18.568 negócios) e Arapiraca (3.142).

Tem mais

Na sequência aprecem Rio Largo (970), Marechal Deodoro (814), Penedo (663), e União dos Palmares (537), São Miguel dos Campos (508), Coruripe (496), Palmeira dos Índios (485), Delmiro Gouveia (482), Maragogi (468), Santana do Ipanema (358), Satuba (342), Pilar (334), Campo Alegre (298) e São José da Laje (287).

Saldo

A abertura de novas empresas deve ser confrontada com a extinção para se encontrar enfetivamente o número de novos negócios criados no Estado. Os dados são da Juceal. Em 2023. foram abertas mais de 35,6 mil empresas e extintas 20,8 mil, com saldo de cerca de 15 mil novas empresas.

Ativas

Em Alagoas, de acordo com o Mapa das Empresas do Brasil, do Governo Federal, atualizado na última terça-feira (16/01), estão ativas 182.971 empresas, sendo 174,4 mil matrizes e 8,5 mil filiais. Deste total, 138,4 mil são empresas individuais (MEIs).

Em pauta

O governador Paulo Dantas enviou projeto de lei propondo uma bonificação de 50% do salário a todos os servidores da Educação “pela excelência nos trabalhos executados este ano, principalmente na Prova do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb)”. A proposta deve entrar em pauta na Assembleia Legislativa do Estado a partir de 15 de fevereiro, com o fim do recesso parlamentar.

Extra

Um deputado da base do governo avalia que não há “clima” para convocar uma sessão extraordinária para votar o projeto de lei. “Votamos tudo que o governo envio para a Educação. E vamos aprovar também esse projeto de bonificação, mas não existe previsão de convocação extraordinária da Casa no momento”, avisa.