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Confira os destaques da economia alagoana #MA05062024
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Água
A Casal iniciou, ontem, 04, o cadastro definitivo dos proprietários de terra que pretendem utilizar as águas do Canal do Sertão. A medida tem como objetivo organizar o uso do recurso hídrico e evitar um desequilíbrio do sistema, contribuindo para que o canal seja utilizado democraticamente por toda a região.
PIB
O anúncio do crescimento de 0,8% do PIB no primeiro trimestre de 2024, resultando no acumulado de 2,5% nos quatro trimestres anteriores, fez o Brasil entrar na linha de ultrapassagem da Itália. E desse modo, se tornar a oitava maior economia do mundo.
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Dívida
Clientes do Banco do Brasil, que tomaram empréstimos via Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e não conseguiram pagar e tiveram essas operações honradas pelo FGO, passam a ter a oportunidade de renegociar suas dívidas por meio do Programa Acredita, que possibilita a concessão de desconto nas renegociações deste público.
IR
A Receita Federal recebeu 42.421.153 declarações do IRPF de 2024. O número representa 102,9% em relação ao total de declarações entregues em 2023. As declarações enviadas após o prazo legal estão sujeitas à multa por atraso na entrega de declaração.
Novo
Órgão encarregado de administrar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo estadual a ser criado pela reforma tributária, o Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) receberá R$ 3,8 bilhões da União entre 2025 e 2028 para ser instalado. O aporte ocorrerá por meio de operação de crédito, com os estados e os municípios ressarcindo o governo federal em 20 parcelas a partir de junho de 2029.
Reforma
O Ministério da Fazenda apresentou, nesa terça-feira (4), o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, com regras para a tributação de transferências por causa da morte do titular e doações em vida.
Padronizava
A versão anterior afirmava que o texto padronizava a cobrança de taxas sobre a herança de previdência privada. Essa medida estava prevista na minuta de projeto, mas foi retirada pelo governo.
Padronização
“Esse é um dos itens que não foi incluído no texto que vai ser encaminhado. O que não significa que os estados ficam impedidos de cobrar, há estados que fazem essa cobrança. Em havendo essa transmissão, já se enquadra na hipótese de incidência. A ideia seria termos uma padronização nacional”, disse o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy.
Compensação
O Ministério da Fazenda apresentou nsa terça-feira (4) ações para compensar a diminuição da arrecadação – estimada para o ano de 2024 – com a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de uma parte dos municípios do país.