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Judiciário

Lula indica Carlos Brandão para vaga no STJ

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Vaga no STJ

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou ontem o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Carlos Augusto Pires Brandão para exercer o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado integrava lista tríplice eleita em 15 de outubro pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi o mais votado no primeiro escrutínio e disputava a indicação com a desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, também do TRF1; e Marisa Ferreira dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Vaga no STJ 2

Ainda falta ao presidente Lula indicar quem vai suceder a ministra Laurita Vaz, que abriu uma vaga para o quinto constitucional do Ministério Público. Três integrantes do MP estão no páreo: Marluce Caldas, do Ministério Público de Alagoas; Sammy Barbosa Lopes, do Ministério Público do Acre; e Carlos Frederico Santos, do Ministério Público Federal.

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Negócios

O Brasil alcançou uma conquista histórica ao entrar para a lista dos 20 melhores destinos mundiais para o turismo de negócios, segundo o Ranking ICCA 2024 (International Congress and Convention Association). O País ocupa o terceiro lugar entre as Américas e é líder isolado na América Latina.

Estrangeiros

O Brasil registrou, em abril de 2025, a entrada de US$ 693 milhões em divisas provenientes dos gastos de visitantes vindos de fora. O valor equivale a R$ 3,94 bilhões, segundo a cotação média do período, e representa um aumento de quase 12% em relação ao mesmo mês de 2024.

Campo

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 9263/2017 que cria a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural, cujo objetivo é integrar e promover a permanência desse grupo nos espaços rurais, por meio da articulação de políticas, programas e ações ligados à sucessão na propriedade da agricultura familiar e à garantia de direitos da juventude. O texto segue para análise do Senado.

Valores esquecidos

Agora, quem possuir valores esquecidos em contas bancárias vai poder solicitar a transferência diretamente via PIX e o dinheiro esquecido será transferido automaticamente, sem necessidade de conferir o sistema regularmente. Para habilitar a função, é necessário ter uma conta gov.br com o selo prata ou ouro e verificação de duas etapas ativada.

Sefaz

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) passa a disponibilizar, de forma contínua e digital, o atendimento para contestação de valores cobrados de Substituição Tributária (ST). Desde ontem, o serviço pode ser acessado 24 horas por dia, todos os dias da semana, permitindo mais agilidade e flexibilidade para os contribuintes.

Implementação

A nova funcionalidade se soma às medidas que a Sefaz tem implementado para facilitar o acesso e a resolução de demandas no âmbito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). Para utilizar o serviço, o contribuinte deverá preencher um formulário disponibilizado na Nise, a Atendente Virtual da Secretaria, pelo site do órgão ou Telegram (@nise_sefaz_al_bot).

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