Parceria entre CGJ e INSS acelera licenças e reforça segurança nos cartórios

Cartórios

Envio de dados por cartórios vai acelerar licença e evitar fraudes CGJ e INSS promovem workshop para orientar delegatários sobre o SIRC. A Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmaram uma parceria estratégica para melhorar o envio de dados pelos cartórios ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC). O objetivo é combater fraudes previdenciárias e agilizar a concessão de benefícios como licença-maternidade.

Orçamento

Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram nessa terça-feira (22) a liberação de R$ 20,6 bilhões no orçamento de 2025. Para avaliar a necessidade de bloqueio ou liberação de recursos no Orçamento, o governo fez uma nova estimativa das receitas e despesas para este ano.

Ajustes

O governo considerou ajustes no aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), confirmado parcialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de uma série de medidas, várias delas implementadas por meio de medida provisória (MP), tais como: aumento da alíquota sobre bets; taxação de “fintechs” (empresas de tecnologia em serviços financeiros); limitação de compensações tributárias; pé-de-meia dentro do piso de educação; receita adicional de R$ 17,9 bilhões com exploração de recursos naturais, como o pré-sal.

Bloqueio menor

Com a liberação de recursos, o bloqueio total no orçamento, que estava em R$ 31,3 bilhões até maio deste ano, foi reduzido para R$ 10,7 bilhões. Para todo este ano, o governo projetou que será registrado um rombo de R$ 74,9 bilhões em suas contas. Considerando o abatimento de precatórios (R$ 48,6 bilhões) e o intervalo de tolerância do arcabouço fiscal (R$ 31 bilhões), o governo estima que a meta fiscal deste ano será atingida. O detalhamento oficial de quais ministérios e políticas serão contemplados com a liberação de gastos será divulgado até o fim deste mês.

Dólar em alta

O dólar fechou em leve alta de 0,04% nesta terça-feira (22), cotado a R$ 5,5669. O Ibovespa, principal índice da bolsa, recuou 0,10%, aos 134.036 pontos. Com poucos eventos na agenda, o mercado aguardou o andamento das negociações sobre tarifas conduzidas pelo governo de Donald Trump. Nesta tarde, os EUA anunciaram um acordo comercial com as Filipinas, que prevê uma tarifa de importação reduzida, de 19%, enquanto itens americanos não serão taxados.

Devolução

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) inicia, nesta quinta-feira (24), a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do órgão. Os depósitos serão feitos juntamente com o calendário de pagamento de benefícios de julho.

Adesão a acordo

Até agora, 839 mil beneficiários já aderiram ao plano de ressarcimento, o que representa 40,4% dos 2,05 milhões de segurados que podem fazer parte do acordo, diz o INSS.

Ordem cronológica

O pagamento será feito de forma integral, corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), com depósitos diários para até 100 mil pessoas. A fila de pagamentos seguirá a ordem cronológica de adesão, ou seja, quem aceitar primeiro a proposta será ressarcido antes.