Reforma tributária

Reforma

O Senado Federal aprovou nessa terça-feira (30) a segunda etapa de regulamentação da reforma tributária. O texto, antes de virar lei, ainda terá de passar por nova rodada de votação na Câmara dos Deputados.

Divisão

Em linhas gerais, o projeto dita como será dividida entre estados e municípios a arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que une os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal). Um comitê gestor com 54 conselheiros vai administrar o novo tributo, que passará a ser cobrado integralmente a partir de 2033.

Benefícios

A reforma estende para caminhoneiros, taxistas e fretistas o benefício tributário em relação à cobrança do IBS e de um outro imposto, a nível federal, criado na reforma, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas categorias não terão de pagar os dois impostos se 25% da renda bruta mensal for menor que R$ 40,5 mil no ano. Todos os chamados nanoempreendedores com esse limite de renda ganharão isenção de ambos os tributos. Para o trabalhador de transporte, o teto é ainda menor por conta dos gastos com gasolina e manutenção do veículo.

‘Imposto do pecado’

Além disso, estabelece para bebidas açucaradas a transição de 2029 a 2033 da cobrança do chamado “imposto do pecado”. Cigarros e bebidas alcoólicas já estavam contemplados nesse período de adaptação. O projeto também dá às empresas créditos pelo pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que será extinto com a criação do IBS. Saldos reunidos até o fim de 2032 poderão ser devolvidos ao contribuinte, por transferência, ou servirão para abater cobranças do novo imposto.

Turismo

O governador Paulo Dantas participou, em Buenos Aires, na Argentina, do lançamento da Marca Nordeste – movimento inédito do Consórcio Nordeste, executado por meio da Câmara Temática do Turismo e que une esforços para promover o turismo de forma integrada, sustentável e com alto valor agregado.

Feita à Mão

Artesãos alagoanos integrantes do Programa Alagoas Feita à Mão celebraram um feito histórico na 7ª edição da Feira Nacional de Artesanato e Cultura (Fenacce), realizada em Fortaleza (CE). Selecionados por edital, eles alcançaram um faturamento de R$ 347.020,00, mais que o dobro do obtido em 2024, quando somaram R$ 150 mil em vendas.

Vagas

A Secretaria do Estado de Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), através do Sine Alagoas, oferece nesta semana 3.082 vagas com carteira assinada em mais de 80 cargos diferentes nas cidades de Maceió, Palmeira dos Índios, Santa Luzia do Norte, Maragogi e Porto Calvo, além de vagas em Minas Gerais. Destaque para novas vagas para Maceió, com mais de mil oportunidades abertas.

Avanço

Programa Quintais Produtivos, fomentado pela Unicafes-AL, avança para mais uma etapa no estado. A iniciativa vai capacitar 120 produtoras rurais distribuídas em sete cooperativas do Agreste e do Alto Sertão para transformar os quintais de suas casas em espaços produtivos.

Etapa

Nesta nova fase, as produtoras selecionadas receberão a visita de um grupo de técnicas para especificar seu carro-chefe de produção, além de traçar um mapa de seu quintal, recebendo orientação agroecológica e de técnicas de cultivo de acordo com o produto.