Voo internacional
Alagoas recebe primeiro voo regular da Argentina na temporada 25/26
Argentina
Alagoas comemora a chegada do primeiro voo regular internacional da temporada 25/26. Pousou na segunda-feira (15), no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, a primeira operação captada pela Secretaria de Estado do Turismo para o destino, da companhia aérea Flybondi, diretamente de Buenos Aires.
Voos
A companhia aérea Flybondi irá realizar 45 operações durante a temporada, de dezembro a março, com frequência semanal de três voos, que chegam ao destino às segundas, quartas e sextas-feiras.
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Justiça Fiscal
O Governo de Alagoas encaminhou à Assembleia Legislativa (ALE) um pacote de medidas tributárias focado na justiça fiscal e no desenvolvimento econômico. O projeto que cria a Cesta Básica Estadual reduz o ICMS de produtos de maior consumo popular e eleva a alíquota geral praticada no Estado.
Objetivos
A proposta tem um duplo objetivo estratégico: proteger o poder de compra das famílias de baixa renda, reduzindo impostos sobre alimentos e serviços essenciais; e realizar um ajuste técnico na alíquota modal do ICMS para 20,5%, com base de cálculo de 2019 a 2026, para assegurar a receita do Estado nos moldes da nova Reforma Tributária Federal.
Foco
A mudança, encaminhada pelo Governo de Alagoas à ALE na semana passada, beneficia 90% da população, e o reajuste — que não afeta combustíveis e mantém inalterada a situação das empresas optantes pelo Simples Nacional — só alcança 10% das empresas alagoanas, muitas das quais já possuem benefício fiscal do governo.
Recuo
A economia brasileira recuou 0,3% em outubro na comparação com setembro. O resultado é o segundo mês consecutivo com queda na atividade econômica. Em setembro, o recuo havia sido de 0,6%. A explicação está no patamar elevado da taxa de juros, que serve como um freio na economia.
PIB
Já na comparação com outubro de 2024, houve expansão de 1% no PIB, que representa a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.
Receita
As médias e grandes empresas devem declarar mais incentivos tributários ao Fisco a partir deste mês. A Receita Federal ampliou para 173 o número de benefícios fiscais que precisam ser informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi).
Mais
Com a nova regra, 85 benefícios fiscais passam a integrar a declaração, somando-se aos 88 exigidos anteriormente. A maior parte dos novos itens incluídos está relacionada ao PIS, ao Pasep e à Cofins, além de incentivos vinculados ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
Diária
Começaram a valer ontem, dia 16, as novas regras para entrada e saída de hóspedes em hotéis brasileiros. A mudança, promovida pelo Ministério do Turismo, define que a diária cobre 24 horas, dentro das quais os hotéis têm três horas para a arrumação dos quartos. A regra permite que os hotéis definam seus próprios horários de check-in e check-out dentro desses critérios.