Registro de empresas em Alagoas ganha agilidade com pagamento de taxas via Pix

Pix

Com a adição do Pix como modalidade para o pagamento das taxas do Documento de Arrecadação Estadual (DAR/GNRE), implementada pela Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz-AL), o registro de empresas em Alagoas também passa a contar com essa funcionalidade. A opção de pagamento era uma solicitação antiga dos clientes da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal).

Facilita

Devido à integração de ações entre a Juceal e a Sefaz-AL, os DARs referentes aos serviços da Junta Comercial são gerados no próprio Portal Facilita Alagoas, interface da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no Estado.

Neon

Alagoas marca presença, por meio do Consórcio Nordeste, na 4ª edição do Nordeste ON 2026 (NEON), maior evento de inovação e empreendedorismo do Nordeste, realizado pelo Sebrae entre os dias 9 e 13 de junho, no Centro de Convenções de Maceió. A participação do consórcio, presidido pelo governador Paulo Dantas, está alinhada à proposta de contribuir para a transformação de realidades por meio da inovação e da tecnologia, promovendo a troca de experiências e fomentando o empreendedorismo e o desenvolvimento regional.

eSocial

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que o prazo para os empregadores enviarem ao eSocial as informações relativas aos vínculos empregatícios do ano-base 2024 encerra-se em 20 de junho. Os dados enviados até essa data serão processados para o pagamento do Abono Salarial, previsto para outubro de 2026.

Recebimento

Com o envio correto dos dados ao eSocial até 20 de junho, os trabalhadores que atenderem aos requisitos legais para o recebimento do benefício poderão receber o pagamento em 15 de outubro de 2026.

Dumping

Ao longo de toda a investigação sobre práticas desleais nas importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai, a atuação da CNA foi fundamental para que o governo reconhecesse oficialmente a prática de dumping e sugerisse tarifas que, segundo a entidade, podem ultrapassar 100%. Os detalhes da medida estão na Resolução Gecex nº 907/2026, da Câmara de Comércio Exterior.

Medidas

O texto da Câmara de Comércio Exterior não apenas reconhece as práticas desleais, como também estabelece a aplicação de direitos antidumping, por até cinco anos, às importações brasileiras de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado, originárias da Argentina e do Uruguai.

Safristas

Audiência pública na Câmara dos Deputados discutiu propostas que alteram as regras de contratação do trabalhador agrícola safrista. O debate, realizado na Comissão de Trabalho, analisou os Projetos de Lei nº 676/2025 e nº 1.456/2025, que tratam de mudanças nos contratos de safra, modalidade prevista na Lei nº 5.889/1973 para atividades rurais com duração vinculada ao ciclo produtivo.

Modelo

Os contratos de safra são aqueles cuja duração acompanha a atividade agrária, abrangendo o período entre o preparo do solo e a colheita. Esse tipo de vínculo é utilizado em culturas que concentram a demanda por mão de obra em etapas específicas do calendário agrícola.