Governo propõe ampliar limite de faturamento do MEI e permitir dois empregados

Faturamento das MEIs

Um projeto de lei complementar enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (29) propõe ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de até dois empregados.

R$ 140 mil em 2028

A proposta prevê um reajuste gradual do teto de faturamento, atualmente fixado em R$ 81 mil por ano. Pelo texto, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e alcançará R$ 140 mil em 2028. A medida pode beneficiar mais de 13 milhões de microempreendedores individuais registrados no país.

Passagens aéreas

O preço médio das passagens aéreas domésticas chegou a R$ 632,53 em maio deste ano, alta de 11,2% em relação ao mesmo mês de 2025, quando a tarifa média foi de R$ 568,96. Na comparação com maio de 2024, o aumento foi de 7,3%, ante o valor médio de R$ 589,34.

Sem encargos

Os dados são da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que monitora mensalmente as tarifas do setor. Os valores consideram apenas o preço do transporte aéreo, sem incluir taxas aeroportuárias e outros encargos, sendo atualizados pela inflação.

Voos domésticos

Segundo a Anac, 49,1% das passagens para voos domésticos vendidas em maio custaram menos de R$ 500. Desse total, 20,7% foram comercializadas por até R$ 300, enquanto 28,4% ficaram na faixa entre R$ 300 e R$ 500.

Recomendação

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), à qual a GloboNews teve acesso, recomendou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) modernize as tecnologias utilizadas na concessão automática de benefícios e aperfeiçoe esse processo.

Análise automática

A concessão automática ocorre quando pedidos de aposentadoria, pensão ou auxílio são analisados por sistemas informatizados, sem a intervenção direta de um servidor do INSS.

Precedente derrubado

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou, nesta segunda-feira (29), um precedente em vigor havia quase cem anos e autorizou o presidente Donald Trump a demitir uma comissária da Federal Trade Commission (FTC), agência federal independente responsável por regular a concorrência no país.

Poderes ampliados

A decisão amplia os poderes do presidente sobre órgãos independentes da administração federal e reverte o entendimento firmado pela própria Corte em 1935, que reconhecia a competência do Congresso para proteger dirigentes de determinadas agências reguladoras contra demissões por iniciativa do chefe do Executivo.

El Niño

O fenômeno El Niño poderá trazer um cenário mais favorável para parte da América Latina. Segundo a consultoria Oxford Economics, Brasil e Argentina estão entre os países menos expostos à alta dos preços dos alimentos provocada pelo fenômeno climático e podem ser beneficiados por condições mais favoráveis às safras.

Menor vulnerabilidade

Em relatório que avalia os riscos em 20 mercados emergentes, a Oxford Economics classificou a América do Sul como a região menos vulnerável aos impactos do El Niño. Brasil e Argentina aparecem entre os países com maior potencial de ganhos para culturas como milho e soja.

Déficit

As contas do governo federal registraram déficit primário de R$ 53,3 bilhões em maio, informou o Tesouro Nacional nesta segunda-feira (29). O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo, desconsiderados os juros da dívida pública.

Piora

O resultado representa uma piora em relação a maio do ano passado, quando o déficit foi de R$ 42,2 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. Também foi o pior resultado para um mês de maio desde 2024, quando o déficit primário atingiu R$ 66,6 bilhões, também em valores corrigidos.