SUBVENÇÃO ECONÔMICA
Governo publica decreto que regulamenta ajuda a produtores do Nordeste afetados por tarifas
Subvenção
O decreto que regulamenta a subvenção econômica para produtores do Nordeste afetados pelas tarifas foi publicado nessa terça-feira (11), segundo informações do Governo Federal. A medida foi autorizada pela Medida Provisória nº 1.374, de 30 de junho de 2026, e publicada no Diário Oficial da União.
Medida
A medida regulamenta a concessão de apoio financeiro a produtores independentes de cana-de-açúcar que sofreram prejuízos decorrentes da tributação adicional sobre exportações brasileiras imposta pelos Estados Unidos ou de eventos climáticos extremos na safra 2025/2026.
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Acesso
Segundo o governo, os produtores terão acesso, em caráter extraordinário, a uma subvenção de R$ 12 por tonelada de cana comercializada na região.
Serão beneficiadas pessoas físicas e jurídicas que forneçam cana a usinas, destilarias ou cooperativas do Nordeste e estejam cadastradas nos órgãos competentes, conforme os critérios estabelecidos em regulamento.
Produção
Produtores independentes de cana que tenham participação societária, direta ou indireta, em usinas, destilarias ou cooperativas não terão direito ao benefício.
Ainda de acordo com o decreto, os recursos destinados à subvenção estão limitados a R$ 270 milhões e vinculados ao orçamento do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
Ideb
Os resultados do Ideb 2025 mostram um desempenho de Alagoas superior ao de Maceió nas duas etapas do ensino fundamental em que a comparação direta é possível. O Estado também ocupa posições de destaque nos rankings nacional e regional.
Desempenho
A capital também melhorou, mas permanece entre as últimas do país. Nos anos iniciais do ensino fundamental, Alagoas alcançou Ideb 6,4, ficando na 8ª posição entre as 27 unidades da Federação e em 2º lugar no Nordeste, atrás apenas do Ceará.
Resultado
Maceió registrou 5,6 e ficou na 22ª posição entre as 26 capitais com resultado divulgado, portanto, entre as cinco últimas. No Nordeste, ocupa a 7ª posição, empatada com Salvador.
Contraste
Nos anos finais, a diferença permanece. Alagoas alcançou 5,3, ficando entre os dez estados com melhores resultados do país e na 3ª posição no Nordeste.
Plano
Laudemir Müller, presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), anunciou nesta terça-feira (11), em coletiva de imprensa em São Paulo (SP), que o plano de diversificação de mercados para empresas afetadas pelo aumento das tarifas dos Estados Unidos começa a operar nesta quarta-feira (12).
Iniciativa
Segundo Müller, a iniciativa poderá atender até 5,3 mil empresas exportadoras afetadas, com isenção de taxas para participação em feiras internacionais e ressarcimento de despesas com certificações exigidas para acessar novos mercados.