Receita Federal
Mais de 521 mil contribuintes recebem 4º lote da restituição do Imposto de Renda
RECEITA
A Receita Federal libera, a partir das 9h desta segunda-feira (24), a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), referente a agosto de 2026. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O lote é composto por 521.935 restituições de contribuintes, com valor total de R$ 1.238.013.251,34.
PRIORIDADES
O crédito bancário será realizado ao longo do dia 31 de agosto. Do total, R$ 704.118.795,52 serão destinados a contribuintes com prioridade legal. Além disso, 338.912 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-Preenchida e/ou optado por receber via PIX. Outras 43.502 restituições serão destinadas a contribuintes não prioritários.
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ITR
As regras para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026 foram publicadas pela Receita Federal na Instrução Normativa RFB nº 2.330, de 22 de junho de 2026. O prazo para a entrega da declaração começou em 10 de agosto e termina às 23h59min59s de 30 de setembro, no horário de Brasília. A DITR é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que sejam proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de imóvel rural, exceto nos casos de imunidade ou isenção previstos na legislação.
CRIADORES
Criadores de animais de todo o país poderão ter acesso a uma variedade maior de produtos destinados à alimentação animal por meio do Programa de Venda em Balcão (ProVB). A mudança está prevista na Lei nº 15.490, de 17 de agosto de 2026. A nova legislação também amplia o público que pode acessar o programa e modifica regras relacionadas à formação de estoques públicos pela Conab.
AMPLIAÇÃO
Com a nova lei, além do milho em grãos, a Conab poderá adquirir e comercializar, a partir do ProVB, produtos como sorgo, caroço de algodão, farelo de soja, farelo de milho e outros insumos utilizados na alimentação animal. A ampliação busca diversificar as alternativas disponíveis aos criadores e fortalecer o abastecimento da cadeia de produção animal.
SUSTENTABILIDADE
Lançado em julho de 2025 para ajudar o empreendedor a entender o nível de maturidade do negócio em ESG (Ambiental, Social e Governança) e apoiar quem empreende a crescer com inteligência, equilíbrio e resultados reais, o Selo ESG integra a Plataforma Crescimento Sustentável do Sebrae. Desde que entrou em vigor, o programa teve 16.612 empresas participantes, 24.159 atendimentos, 7.547 soluções recomendadas e 53 selos concedidos.
EMPRESAS
As empresas privadas com 100 ou mais empregados devem atualizar suas informações até 31 de agosto. Os dados servirão para a elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, elaborado e publicado semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS
O procedimento obrigatório deve ser feito diretamente no Portal Emprega Brasil, na área do empregador. Para atualizar os dados, é preciso fazer login na plataforma Gov.br. As informações são sobre critérios remuneratórios, ações voltadas à promoção da diversidade e iniciativas de apoio à família e à parentalidade.