Mineração
Interrupção da mineração de sal-gema motiva ação da DPU contra Braskem
Caso Braskem
A DPU (Defensoria Pública da União) ajuizou ação contra a Braskem e a União, citando prejuízo de R$ 5 bilhões ao patrimônio mineral decorrente da interrupção das atividades de mineração de sal-gema em Maceió.
“Lavra ambiciosa”
A DPU afirma que há indícios “de que a empresa praticou lavra ambiciosa, modalidade de exploração que desrespeita os planos de lavra e compromete o aproveitamento econômico da jazida”.
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Afundamento
A mineração de sal-gema foi apontada por autoridades do país como uma das responsáveis pelo afundamento do solo que forçou a remoção de milhares de famílias de suas casas em vários bairros de Maceió a partir de 2018.
Reparação de danos
A Braskem afirma que já provisionou em seu balanço R$ 18 bilhões para atividades de reparação dos danos e reembolso às famílias, dos quais R$ 14,6 bilhões foram desembolsados até o final de junho.
CPI do Senado
A ação da DPU cita o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado sobre a crise em Maceió ao afirmar que “a interrupção da mineração teria inutilizado cerca de 52% das reservas lavráveis de sal-gema, com prejuízo estimado em pelo menos R$ 5 bilhões ao patrimônio da União”.
União se omitiu
Segundo a ação ajuizada pela DPU, a “União se omitiu ao deixar de adotar, em prazo razoável, as medidas administrativas e judiciais necessárias para responsabilizar a Braskem” e essa omissão “compromete a proteção do patrimônio mineral federal e posterga a reparação integral dos danos sofridos pela população de Maceió”.
Superávit
As contas do governo federal registraram superávit primário de R$ 10,8 bilhões em julho, informou o Tesouro Nacional nessa quinta-feira (27). O acumulado do ano é de déficit. O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo. Se as receitas ficam acima das despesas, o resultado é um superávit primário. Esses valores não englobam os juros da dívida pública.
Melhora
Houve uma melhora na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando foi registrado déficit de R$ 59,1 bilhões, em valores nominais. Esse também foi o melhor resultado para meses de julho desde 2022.
Acumulado
No acumulado dos sete primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, as contas do governo registraram déficit primário de R$ 81,3 bilhões, com alta real de 12,4%. Isso representa piora na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foi registrado saldo negativo de R$ 70,3 bilhões.
Gastos no exterior
Os gastos de brasileiros no exterior somaram US$ 2,45 bilhões em julho deste ano, informou o Banco Central (BC) ontem. Trata-se do maior valor já registrado desde o início da série histórica da instituição, em janeiro de 1995. O recorde anterior havia sido registrado em julho de 2014 (US$ 2,41 bilhões).