Débitos fiscais
Prazo do Prefis para regularizar dívidas com Maceió termina nesta sexta
PREFIS
Termina esta semana o prazo do Programa de Recuperação Fiscal (Prefis), promovido pela Prefeitura de Maceió e voltado à regularização de débitos fiscais com o Município. O Prefis vai até esta sexta-feira (11), e a adesão pode ser feita pela internet ou presencialmente. Os contribuintes podem quitar dívidas de IPTU, ISS e outros tributos à vista ou parcelá-las em até 12 vezes, com descontos de até 100% sobre juros e multas acumulados.
DÍVIDAS RURAIS
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma medida que amplia as possibilidades de refinanciamento de débitos de agricultores, pecuaristas e cooperativas agropecuárias afetados por eventos adversos ou outras condições excepcionais que prejudicaram a capacidade de produção e de pagamento.
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RESOLUÇÃO
A decisão permite a composição de dívidas que ficaram fora das regras da Resolução CMN nº 5.330, aprovada em julho, por questões operacionais ou relacionadas aos prazos de formalização. A medida busca atender produtores que preenchiam os requisitos para renegociar os débitos, mas perderam o enquadramento por não conseguirem concluir a operação dentro do prazo. A contratação da recomposição da dívida poderá ser feita até 12 de novembro.
INFLAÇÃO
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência oficial da inflação no país, passou de 5,01% para 5% neste ano. A estimativa consta do Boletim Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central (BC).
ACIMA
A previsão está acima do intervalo da meta de inflação a ser perseguida pelo BC. Estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Assim, o limite inferior é de 1,5% e o superior, de 4,5%.
PIX
O Banco Central (BC) atualizou o Pix, incorporando melhorias técnicas no gerenciamento de recorrências do Pix Automático, utilizado em pagamentos como mensalidades de academias e escolas e assinaturas de serviços de streaming. Também foram feitos ajustes de texto para proporcionar maior clareza, atendendo a necessidades identificadas pelo BC nas interações com o mercado ao longo do primeiro ano do produto.
FPM
A Confederação Nacional de Municípios informou que o repasse do primeiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser depositado nesta quinta-feira, 10 de setembro, deverá alcançar R$ 6.188.294.873,22 em valores brutos, incluindo os recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
CROCHÊ
Em celebração ao Dia Mundial do Crochê, a Secretaria do Trabalho, Emprego e Economia Solidária de Maceió realiza uma programação na Praça Multieventos no próximo sábado, dia 12, das 16h às 22h. A iniciativa reúne oficinas, desfiles e exposição de peças produzidas por artesãs. Ao todo, serão disponibilizados 40 balcões para exposição e comercialização das peças.