ICMS
Sefaz-AL define novos prazos para regularização de débitos do ICMS
Oportunidade
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) estabeleceu novos prazos e procedimentos para a regularização de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio de três programas estaduais. As mudanças foram regulamentadas pelas Instruções Normativas SEF nº 73, 74 e 75, de 2026, publicadas na sexta-feira (6), no Diário Oficial do Estado (DOE), e produzem efeitos desde ontem, 9 de novembro.
Contemplados
As medidas da Sefaz-AL contemplam o Programa de Recuperação Fiscal (Profis ICMS), o programa de parcelamento e redução de débitos destinado a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional e o Programa de Extinção de Créditos Tributários (PET ICMS).
Justiça absolve homem acusado por tiroteio que deixou seis feridos em show de Wesley Safadão
Obra do Residencial Dom Pietro avança sem aval municipal e provoca reação na Câmara de Maceió
ASA contrata meia-atacante para 2027 - 10/11/2026
Corpo de jovem desaparecido após naufrágio na Lagoa Mundaú é encontrado por pescador
Policiais são condenados pelo assassinato de comerciante após desentendimento na venda de carro
Rodovias
Levantamento divulgado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostra que as rodovias de Alagoas foram consideradas as melhores do Brasil em 2026. De acordo com o estudo, dos 971 km analisados no estado, 80% foram classificados como ótimos ou bons. O percentual supera o registrado em São Paulo, que aparece em segundo lugar no ranking, com 77%.
Mais
O estudo mostra ainda que outros 18,8% das rodovias alagoanas avaliadas foram consideradas regulares, e apenas 1,2% delas foram classificadas como ruins. Nenhum trecho analisado foi classificado como péssimo.
El Niño
O Governo de Alagoas está fortalecendo as estratégias de prevenção e enfrentamento aos possíveis impactos do fenômeno El Niño, com ações integradas entre diferentes secretarias e órgãos estaduais. Entre as iniciativas está a criação de um grupo de trabalho (GT), responsável por coordenar, integrar e consolidar medidas estratégicas de prevenção, preparação e resposta aos eventos climáticos extremos.
Objetivo
O GT, coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), tem como objetivo promover a articulação entre os órgãos envolvidos e elaborar um plano de contingência com diretrizes e ações para minimizar os riscos e os impactos provocados pelas mudanças nas condições climáticas. A proposta também busca definir estratégias interinstitucionais que garantam maior eficiência na gestão desses riscos.
Desoneração
O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol e manteve, até a mesma data, a subvenção ao etanol. Segundo informou a Presidência da República, o objetivo é evitar o impacto inflacionário decorrente da alta dos preços internacionais do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio.
Energia
Com o propósito de incentivar os consumidores a utilizar energia elétrica em horários de menor demanda, parte dos consumidores de baixa tensão será enquadrada em uma nova modalidade tarifária: a Tarifa Hora Certa, na qual o valor da energia varia conforme o horário de consumo. A Tarifa Hora Certa é destinada aos consumidores de baixa tensão dos subgrupos residencial (B1), rural (B2) e comercial, industrial e outras atividades (B3), com consumo a partir de 500 quilowatts-hora por mês (kWh/mês).