Lula sanciona lei que prev� fim dos lix�es

Brasília, DF ? O presidente Lula sancionou ontem o projeto de lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que traz regras para manejo de lixo e resíduos. O objetivo da nova lei é acabar, a longo prazo, com os lixões e obrigar municípios e empresas a criarem programas de manejo e proteção ambiental. ?A lei trata não só de preservação ambiental, como de saúde pública?, disse Lula. Estados e municípios terão dois anos para apresentar um plano de manejo de resíduos sólidos. Depois de apresentar os planos, poderão receber recursos da União para obras nessa área. Haverá obrigações para consumidores, comerciantes e fabricantes. Todos estarão sujeitos a penalidades da Lei de Crimes Ambientais caso não destinem corretamente os produtos após o consumo.