Pedidos indevidos gerar�o multas

Brasília, DF ? A Receita Federal multará em 50% empresas que reclamarem de volta um tributo pago e tiverem o pedido considerado indevido, mesmo se for constatada boa-fé. O fisco padronizou dois tipos de penalidades para pedidos de ressarcimento em Instrução Normativa (nº 1.067), publicada ontem no ?Diário Oficial da União?. A primeira delas é a multa de 50% sobre o valor do crédito obtido por compensação, ou seja, que o contribuinte compensa com outros tributos a serem pagos. A segunda, também de 50%, incide sobre o pedido de ressarcimento indevido, que o contribuinte recebe em espécie. De acordo com Fernando Mombelli, coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, as multas ?se justificam tendo em vista o grande número de pedidos de restituição e ressarcimento indevidos, que representam uma média de 40% a 50% dos pedidos feitos?. Mombelli afirma que ?os créditos pleiteados somam bilhões de reais?.