Nacional
Traficante ter� pena alternativa
Brasília, DF ? Os traficantes de drogas terão direito no País a receber penas alternativas à prisão. Ontem o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 4, que é inconstitucional a parte da Lei de Drogas, de 2006, que proíbe a aplicação desse tipo de pena a traficantes. Assim, caberá ao juiz, na análise de casos concretos, decidir se condena o réu à prisão ou aplica a chamada ?pena restritiva de direito? a quem foi acusado de tráfico. Na prática, a decisão libera penas alternativas nessas situações, principalmente para pequenos traficantes. No julgamento, os ministros chegaram a dizer que muitos dos detidos com pequenas quantidades de droga acabam se tornando mais perigosos após o cumprimento das penas, por conta do convívio com grandes criminosos dentro da cadeia. Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que a possibilidade da aplicação de penas alternativas vai beneficiar sobretudo as mulheres, pois hoje é crescente o envolvimento feminino no tráfico.