Caixa ir� pagar multa para Francenildo

Brasília, DF ? Quatro anos depois de ter seu sigilo bancário violado, o caseiro Francenildo dos Santos Costa vai receber indenização de R$ 500 mil da Caixa Econômica Federal. O juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, determinou o pagamento da indenização por danos morais. O juiz afirma que a Constituição Federal assegura aos cidadãos brasileiros o sigilo de suas informações bancárias, motivo que justifica o pedido de indenização do caseiro. ?O pagamento de indenização tem dupla função: busca reparar ou minimizar o dano causado, somando-se ainda um caráter punitivo ao seu causador a fim de que este não volte a incorrer na mesma prática?, diz o juiz Itagiba. Preta Neto afirma, na decisão, que a ?simplicidade da vida? de Francenildo sofreu abalos provocados pela CEF ? que violou o sigilo bancário do caseiro.