Justi�a continua lenta para decidir

Brasília, DF ? Levantamento divulgado na última terça-feira, dia 14, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que persistem as dificuldades para decidir rapidamente os milhões de processos que tramitam todos os anos nos órgãos do Judiciário brasileiro. De cada 100 processos em tramitação em 2009, apenas 29 foram resolvidos definitivamente no ano passado pela Justiça. ?Embora o Judiciário disponha de 16,1 mil magistrados e 312,5 mil servidores, a taxa de congestionamento global da Justiça brasileira foi de 71% em 2009, porcentual que tem se mantido desde 2004?, reconheceu o CNJ ao divulgar o relatório Justiça em números. Na Justiça Federal, receitas superam as despesas | DO CNJ Quanto à Justiça Federal, o relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que, embora tenha efetuado uma despesa da ordem de R$ 6,1 bilhões em 2009, grande parte dela com recursos humanos, no mesmo período promoveu uma arrecadação superior a R$ 9,2 bilhões, proveniente de processos de execução fiscal. Os valores pagos pela Justiça Federal às pessoas que ganharam suas causas também superou as despesas, somando um montante de aproximadamente R$ 12 bilhões. A Justiça Federal brasileira tem a competência de julgar ações nas quais a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais figurem na condição de autoras ou rés e outras questões de interesse da Federação previstas no art. 109 da Constituição Federal. A instituição compreende, em segunda instância, cinco tribunais regionais federais e, em primeira instância, uma seção judiciária em cada Estado do País, perfazendo um total de 743 varas federais instaladas até o fim de 2009.