Indecis�o do STF causa instabilidade

Brasília, DF ? O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que a falta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei do Ficha Limpa causa ?alguma instabilidade? e o melhor seria que o caso fosse resolvido ainda nesta semana. Mas, segundo ele, mantida a atual situação, a lei está valendo para a eleição de 2010 devido à decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que a considerou constitucional, válida para este ano e possível de ser aplicada a casos ocorridos antes de sua promulgação. Segundo ele, quem concorrer com o registro cassado pela Justiça estará por sua ?por sua conta e risco?. ?Na verdade, o entendimento do Ministério Público é de que, diante do empate ocorrido no Supremo permanece a decisão do TSE, que afirmou a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa nas eleições 2010?, afirmou Gurgel.