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STJ rejeita veto de plano a idosos

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Brasília, DF ? Os planos de saúde de pessoas idosas (acima de 60 anos) não podem ser rescindidos com o argumento de que elas adoecem mais, tornando-os mais caros. A decisão foi tomada nesta semana pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de forma unânime. Ainda cabe recurso. O caso envolve um grupo de associados da Associação Paulista de Medicina (APM) que tinha um plano de saúde da Lochpe Seguradora ? operadora comprada pela Sulamérica Seguro Saúde. Após mais de dez anos pagando o plano, a APM informou que ?devido à alta sinistralidade do grupo?, a Sulamérica iria encerrar o contrato com os segurados. Foi oferecido aos detentores do plano a possibilidade do pagamento de um reajuste superior a 100% para que o seguro saúde fosse mantido.

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