Nacional
MPF pede anula��o de concurso
Brasília, DF ? O Ministério Público Federal no Distrito Federal pediu à Justiça que anule um concurso lançado pela Aeronáutica para a seleção de três padres e um pastor evangélico. De acordo com a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira, autora da ação, a contratação desrespeita o princípio da Constituição segundo o qual o Estado deve ser laico e não deve privilegiar duas religiões em detrimento de outras. ?Pelo contrário, a laicidade impõe que o Estado se mantenha neutro em relação às diferentes concepções religiosas presentes na sociedade, sendo-lhe vedado tomar partido em questões de fé, bem como buscar o favorecimento ou o embaraço de qualquer crença?, sustenta a procuradora. ?A promiscuidade entre os poderes públicos e qualquer credo religioso, por ela interditada, ao sinalizar o endosso estatal de doutrinas de fé, pode representar uma coerção, ainda que de caráter psicológico, sobre os que não professam aquela religião?, acrescentou Luciana.