Nacional
Idade para separa��o de bens
|
18/11/2010 às 0h00
Brasília, DF ? Um projeto aprovado ontem pelo Senado eleva de 60 para 70 anos a idade em que se torna obrigatório o regime de separação total de bens no casamento. Como o projeto já foi aprovado na Câmara, segue para sanção do presidente Lula. A regra dos 60 anos havia sido incluída no Código Civil para evitar o chamado ?golpe do baú? (casamento por interesse econômico) em pessoas idosas. O Congresso decidiu alterar o código por considerar que a população brasileira aumentou sua expectativa de vida ? por isso, aos 60 anos, uma pessoa ainda possui capacidade de decidir sobre seu regime matrimonial.