Receita poder� quebrar sigilo sem autoriza��o

Brasília, DF ? O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que a Receita Federal pode quebrar o sigilo bancário de contribuintes investigados sem necessidade de autorização judicial, desde que não divulgue as informações obtidas. Por 6 votos a 4, o tribunal derrubou uma liminar concedida por Marco Aurélio Mello, que impedia a quebra direta do sigilo bancário de uma empresa, a GVA Indústria e Comércio, pelo Fisco. O ministro afirmava que deveria ser seguida parte da Constituição sobre a ?inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas?, que permite a quebra somente por decisão da Justiça.