Comiss�o restringe compra de terras

São Paulo, SP ? A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na última quinta-feira (25) um substitutivo ao Projeto de Lei 2289/07, que amplia as limitações à compra de terras por estrangeiros. O substitutivo, redigido pelo deputado federal Claudio Cajado (DEM-BA), manteve os principais pontos do projeto original, do deputado Beto Faro (PT-PA). As alterações se referem a mudanças de redação para tornar a proposta mais clara e deixá-la compatível com outros projetos de lei sobre o tema que tramitam na Câmara. Foi alterado, por exemplo, o termo ?organização não governamental estabelecida no Brasil? para ?com atuação no território brasileiro?. Essa última definição permite incluir uma ONG que atue no País, mas que não esteja estabelecida no território nacional.