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Ministros do STF defendem lei para direito de resposta

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Brasília, DF ? Apesar de expresso na Constituição o direito de resposta, ministros do Supremo Tribunal Federal defendem a aprovação de uma lei específica sobre o assunto pelo Congresso. O texto definiria tecnicamente como será exercido o direito de resposta. O ministro Celso de Mello, que decidiu na semana passada ser possível garantir o direito de resposta baseado exclusivamente na Constituição, afirmou que a aprovação de uma lei pelo Congresso é recomendável. ?É que esse direito de resposta/retificação não depende, para ser exercido, da existência de lei, ainda que a edição de diploma legislativo sobre esse tema específico possa revelar-se útil e, até mesmo, conveniente?.

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