MPF recomenda facilitar o acesso a documentos

Brasília, DF ? O Ministério Público Federal recomendou ao Arquivo Nacional que facilite o acesso ao acervo do projeto Memórias Reveladas, que reúne documentos sobre a ditadura militar. De acordo com documento divulgado ontem pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o acesso às informações é um direito fundamental previsto na Constituição e não cabe às autoridades administrativas limitá-lo a pretexto de proteger a intimidade e a privacidade de pessoas. O Ministério Público tomou a providência cerca de um mês após desligamentos de historiadores que atuavam no projeto. Esses pesquisadores discordaram da limitação de acesso aos documentos. Na recomendação encaminhada ao Arquivo Nacional, cinco procuradores constataram que a consulta a informações não classificadas previamente como sigilosas estava sujeita a restrições e vinculadas à apresentação de cópias de diversos documentos.