Governo d� benef�cios a parceiros gays

Brasília, DF ? No dia internacional dos direitos humanos, sexta-feira passada, o governo federal tomou duas medidas que pretendem ajudar no combate à discriminação contra homossexuais. A primeira delas foi oficializar a política de estender os benefícios da Previdência Social a companheiros de homossexuais. A segunda, publicar finalmente o decreto que regula a criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD). A determinação de estender as pensões em caso de morte para parceiros de homossexuais foi feita através de um decreto do Ministério da Previdência e altera a base de reconhecimento de uniões estáveis do INSS. Atualmente, o instituto admite a união estável, mas apenas para casais heterossexuais. A concessão de pensão já ocorria, mas apenas porque tinha como base uma liminar da Justiça federal, que poderia cair a qualquer momento.