Reforma � aprovada pelos senadores

Brasília, DF ? O plenário do Senado Federal aprovou ontem a reforma do Código de Processo Civil. O texto agora segue para discussão na Câmara dos Deputados. Uma das principais alterações previstas no texto é o mecanismo de demandas repetitivas, que uniformiza decisões em primeira instância nas causas que reúnem muitas pessoas em volta de um mesmo tema. Hoje, processos semelhantes são julgados por diferentes juízes, que podem dar decisões muito díspares. Pelo projeto, um juiz leva ao Tribunal de Justiça a notícia de casos semelhantes envolvendo várias pessoas. O tribunal, então, paralisa a tramitação de todos eles. Julgada a questão, os juízes de primeira instância passam a decidir da forma determinada. ?Eliminamos uma série de formalidades, transformando o processo, [e deixando-o] mais simples e mais rápido?, afirmou o ministro Luiz Fux, presidente da comissão de juristas que elaborou o texto da reforma do Código Processual Civil.