Gays ter�o direito � reprodu��o assistida

Brasília, DF ? O Conselho Federal de Medicina divulgou ontem uma nova resolução para a reprodução assistida. As regras devem ser publicadas hoje no Diário Oficial da União. O texto estabelece que casais gays podem usar essas técnicas, em que o embrião é fertilizado no laboratório. A técnica também é permitida após a morte de um dos genitores, desde que haja autorização prévia para o uso dos gametas ou embriões congelados. De preferência, com registro em cartório. O uso da fertilização por casais do mesmo sexo, pessoas solteiras e post mortem não era claro na regra antiga, de 1992, o que gerava dificuldade na aplicação. ?A impressão é que havia conservadorismo na [regra] anterior?, diz Waldemar Naves, presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana. A chancela do direito dos casais gays pode ter reflexos polêmicos, como o reconhecimento da dupla paternidade ou maternidade e questões patrimoniais.