OAB vai ao STF para cassar pens�o

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores. Em 2007, a entidade conseguiu cassar a pensão paga ao ex-governador de Mato Grosso do Sul Zeca do PT com o argumento de que o benefício é inconstitucional. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi baseada no artigo 37 da Constituição, que estabelece os princípios de ?legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência? na administração pública. O jornal O Globo revelou ontem que quatro governadores cujos mandatos terminaram em 2010 já requisitaram o benefício, que é vitalício. Atualmente, segundo o jornal, cerca de 60 ex-governadores recebem pensão dos seus Estados. O valor pode chegar a R$ 24 mil dependendo do Estado.