STJ suspende liminares e impede acesso a provas

São Paulo, SP ? Todas as liminares (decisões provisórias) que haviam sido concedidas no País garantindo a estudantes o acesso à correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), apresentação de recurso ou prorrogação de inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) estão suspensas por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida vale até o julgamento do conflito de competência pelo próprio tribunal. Ainda não foi sorteado o ministro que será relator do caso. A União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ? órgão do Ministério da Educação responsável pelo Enem ? questionavam decisões de juízes federais que haviam concedido liminares em favor dos estudantes. A decisão do STJ, também liminar, é do vice-presidente, ministro Felix Fischer, no exercício da Presidência.