Advogados defendem lei contra perfil falso

São Paulo, SP ? Uma polêmica lei na Califórnia, nos Estados Unidos, que pune internautas por criar perfil falso na internet, e que entrou em vigor no último dia 1º, levantou novamente discussão entre advogados criminalistas brasileiros sobre a necessidade de castigar autores desse tipo de conduta. Para especialistas ouvidos pela Agência Estado, o Brasil deve seguir o exemplo do Estado norte-americano ? mesmo que o teor da lei seja diferente do texto californiano ? e atualizar o Código Penal para contemplar certas ações que hoje não estão previstas. Atualmente no País, é raro processos relativos à identidade falsa na internet terminar em cadeia para o infrator. ?Direito penal é o meio de controle social mais gravoso que o Estado possui. Só pode penalizar alguém desde que aquela conduta previamente exista. Às vezes, há certas particularidades que o Código Penal não prevê?, afirma o advogado David Rechulski, especialista em Direito Penal Empresarial. ?Acho importante uma releitura no Código Penal e contemplar com as condutas de crimes praticados por meios eletrônicos?.