Fim de pens�es vital�cias depende da decis�o do STF

Brasília, DF ? O fim das superaposentadorias de ex-governadores depende do Supremo Tribunal Federal ? que tem o poder de avaliar as ações contra as leis estaduais que concedem esses benefícios e decretar sua inconstitucionalidade, como já fez em 2007. A alternativa seria que os próprios estados tomassem a iniciativa de acabar com as leis que concedem pensões. A extinção dos benefícios pelo STF, porém, pode demorar. As ações de inconstitucionalidade precisam ser analisadas individualmente porque devem questionar algo específico das leis. Não cabe, portanto, uma ação geral reclamando das aposentadorias em todos os estados. Os ministros podem editar uma súmula vinculante proibindo as pensões para ex-governadores e viúvas, o que teria efeito em todo o país. Mas, para fixar a súmula, eles afirmam que seriam necessários quatro ou cinco julgamentos com o mesmo desfecho.