Viol�ncia sexual ter� de ser notificada

São Paulo, SP ? Desde ontem, os profissionais de saúde e de estabelecimentos públicos de ensino estão obrigados a notificar as secretarias municipais ou estaduais de Saúde sobre qualquer caso de violência doméstica ou sexual que atenderem ou identificarem. A obrigatoriedade consta da Portaria nº 104 do Ministério da Saúde, publicada ontem, no Diário Oficial da União texto legal com o qual o ministério amplia a relação de doenças e agravos de notificação obrigatória. Atualizada pela última vez em setembro de 2010, a Lista de Notificação Compulsória é composta por doenças, agravos e eventos selecionados de acordo com critérios de magnitude, potencial de disseminação, transcendência, vulnerabilidade, disponibilidade de medidas de controle e compromissos internacionais com programas de erradicação, entre outros fatores.