OAB questiona pens�es no STF

Brasília, DF ? A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) começou ontem a questionar as superaposentadorias de ex-governadores no Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade entrou com duas ações de inconstitucionalidade pedindo a extinção do benefício no Paraná e em Sergipe. Nas ações, a OAB pede que os ministros declarem inconstitucionais as leis estaduais que permitem as pensões. Há um pedido de liminar para suspender os efeitos das legislações e consequentemente o pagamento dos benefícios. Segundo a entidade, as superaposentadorias ferem a Constituição Federal que ?não prevê o pagamento de subsídios para quem não é ocupante de qualquer órgão público?. ?O subsídio ora atacado viola os princípios da impessoalidade de moralidade prescritos no artigo 37 da Constituição, uma vez que assenta a regalia baseada em condição pessoal do beneficiado e afronta a ética e a razoabilidade, pois inexiste qualquer interesse público a ser albergado?.