MPF vai � Justi�a contra licen�a de usina

Brasília, DF ? O Ministério Público Federal no Pará espera apenas ter acesso à integra da decisão do Ibama para pedir na Justiça o cancelamento da licença que permite o início do projeto de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA). Na avaliação do procurador Ubiratan Cazetta, não há base legal para o modelo de ?licença de instalação específica? concedida pelo Ibama anteontem e que autoriza o início imediato do desmatamento para montar canteiros e acampamentos na região das barragens da usina. ?Por mim, propunha a ação contra o Ibama amanhã [hoje] porque entendemos que não existe essa figura, no ordenamento jurídico brasileiro, de uma licença parcial apenas para instalação do canteiro. Mas ainda não tivemos acesso ao texto?, disse o procurador.