STJ descarta 2 uni�es est�veis paralelas

Brasília, DF ? Por causa de uma decisão tomada ontem pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) apenas uma das duas companheiras de um funcionário público falecido terá o direito de receber pensão por morte. Para o STJ, é impossível no Brasil reconhecer a existência de duas uniões estáveis paralelas. A situação analisada pelos ministros da 4ª Turma do STJ envolveu um servidor do Rio Grande do Sul e as duas mulheres com as quais ele nunca se casou oficialmente, mas se relacionou até a morte, em 2000. Por unanimidade, os ministros entenderam que a legislação estabelece o dever de fidelidade como um dos requisitos fundamentais para o reconhecimento da união estável. A disputa chegou ao STJ depois que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) reconheceu as uniões estáveis paralelas, determinando que a pensão recebida pela companheira que primeiro acionou a Justiça fosse dividida com a outra. Inconformada, ela recorreu ao STJ. No recurso, a mulher argumentou que iniciou primeiro o relacionamento com o funcionário público.