Oposi��o ir� ao Supremo contra decreto

Brasília, DF ? Partidos da oposição vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto do salário mínimo. DEM, PSDB e PPS questionam o reajuste automático do valor, por decreto presidencial, até 2015. O mecanismo está previsto na proposta aprovada nesta semana pelo Congresso, que aumentou o valor do salário mínimo para R$ 545 a partir de março. A oposição considera a medida inconstitucional por excluir o Congresso das decisões sobre o reajuste. ?Não temos o direito de permitir o achincalhe da instituição. Houve a usurpação de uma função legislativa fundamental?, disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), criticou a postura da oposição por considerar que o Poder Judiciário não pode ser usado como ?terceira via? às decisões do Congresso.