STJ acata recurso e inclui irm� no processo

Brasília, DF ? Em decisão unânime, a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) acatou o recurso da família brasileira de Sean Goldman, 10, e ordenou a inclusão de Chiara Bianchi Lins e Silva, 2, meia-irmã do menino, como parte do processo que deu a guarda de Sean para seu pai biológico, o americano David Goldman. Na prática, isso significa que há a possibilidade de todos os atos do processo efetuados após o pedido de inclusão de Chiara, em 2009, serem anulados ? incluindo a sentença que determinou a volta de Sean aos EUA. Mas não quer dizer que Sean voltará ao Brasil, ao menos imediatamente. Significa que a batalha judicial pela guarda do menino não terminou na Justiça brasileira. O STJ entendeu que a sentença do Tribunal Regional Federal do Rio que concedeu a guarda ao pai tem reflexos diretos no desenvolvimento da irmã de Sean ? por isso, sua condição tem que ser levada em conta pela Justiça.